🚨 O que diz o Artigo 165-A do CTB?
Muitos motoristas ainda acreditam que recusar o bafômetro é uma forma de "escapar" da punição. No entanto, desde a implementação da Lei Seca, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi endurecido para fechar essa brecha.
O Artigo 165-A estabelece que a recusa em submeter-se ao teste, exame clínico ou qualquer procedimento que permita certificar influência de álcool é uma infração gravíssima.
💰 O Preço da Recusa: Multa de R$ 2.934,70
A penalidade financeira para quem recusa o bafômetro é idêntica à de quem sopra e testa positivo. Trata-se de uma multa gravíssima com fator multiplicador de 10 vezes.
| Tipo de Infração | Valor da Multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Recusa ao Bafômetro | R$ 2.934,70 | Infração Autossuspensiva |
| Reincidência (12 meses) | R$ 5.869,40 | Cassação da CNH |
🚷 Suspensão da CNH por 12 Meses
Além do prejuízo financeiro, o motorista enfrenta a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O veículo também fica retido até que um condutor habilitado e devidamente testado se apresente para retirá-lo.
⚖️ Recusa pode virar Crime de Trânsito?
Aqui está o maior perigo. A recusa administrativa (Art. 165-A) gera multa e suspensão. Porém, se o agente de trânsito notar sinais evidentes de embriaguez (odor etílico, fala alterada, olhos vermelhos), ele pode lavrar um Termo de Constatação.
Nesse caso, o motorista pode ser enquadrado no Artigo 306 do CTB, que prevê detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão. Recusar o aparelho não impede a prisão em flagrante se houver sinais visíveis.
❓ Perguntas Frequentes
Posso me recusar a soprar se eu não bebi nada?
Sim, mas você sofrerá as mesmas penalidades administrativas (multa e suspensão). O ideal, se você não bebeu, é realizar o teste para liberar a via rapidamente.
O bafômetro pode errar?
Aparelhos homologados pelo INMETRO possuem margem de erro mínima. Se você suspeita de erro, pode solicitar a contraprova através de exame de sangue em hospital, mas os custos e o deslocamento ficam sob sua responsabilidade.
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